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Posse ou Posses?
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Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, As
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Fundamentos do Princípio da Cooperação no Direito Processual Civil Português
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Legalidade e Oportunidade na Investigação Criminal
António Marcos Ferreira Calado
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Processo Civil na Constituição, O
José Lebre de Freitas | Cristina Máximo dos Santos
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Processo Civil - Vol. I
José João Baptista
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Garantia Judiciária no Processo Penal
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Responsabilidade do Exequente e de Outros Intervenientes Processuais
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Código de Processo Civil Anotado - Vol. VI
Alberto dos Reis
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Codigo de Processo Penal 2010
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Legislação Processual Civil - Vol. II
Marco Carvalho Gonçalves
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Celeridade no Processo Penal
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Acto e Processo
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