Textos de Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Este trabalho corresponde a uma compilação de textos apresentados em diversos foros nacionais e internacionais elaborados sob distintos contextos e solicitações.

Não se assume, com a sua apresentação, qualquer pretensão doutrinária.

Visa-se, apenas, chamar a atenção para as novas e promissoras realidades da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial neste início de século, geradas sob o impulso decisivo do Tratado de Amesterdão e dos documentos estruturais que se lhe seguiram.

Tenta-se mostrar aspectos relevantes do itinerário de construção de um espaço comum de Justiça.

Procura-se patentear a importância crescente desta temática no quotidiano dos profissionais do Direito de toda a Europa comunitária.

Busca-se tornar conhecida uma nova lógica de cooperação transfronteiriça assente em conexões directas entre tribunais e na dispensa da intervenção sistemática de autoridades centrais.

Aborda-se o papel fulcral e crescente da cooperação em rede e dos Pontos de Contacto nacionais.

Mostra-se como, em alguns domínios, se construíram soluções verdadeiramente inovadoras e originais que ultrapassam as assumidas em Estados federais, como ocorre com a supressão do exequátur e com a possibilidade de deslocação dos tribunais a outros Estados-Membros com o intuito de colher prova.

Torna-se conhecido um processo de produção normativa que conseguiu ir muito para além da mera criação de regimes específicos de direito internacional privado e que gerou verdadeiros mecanismos de direito adjectivo de relevo transnacional.

CAPÍTULO I - A cooperação entre os estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial — o regulamento CE nº 1206-2001, do conselho, de 28 de Maio de 2001

CAPÍTULO II - O regulamento CE nº 2201-2003, do conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental

CAPÍTULO III - Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição — regime e problemas

CAPÍTULO IV - Breves notas sobre a melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços no espaço da união europeia — a directiva 2003-8-CE do conselho, de 27 de Janeiro de 2003

CAPÍTULO V - A rede judiciária europeia em matéria civil e comercial