Direito da Sociedade da Informação - Vol. IX

O Direito da Sociedade da Informação continua a ser um ramo impetuoso, que acompanha a evolução técnica no domínio do digital. Mas acompanha-a quer para se lhe adaptar quer para se lhe opor. Por isso é dificil apontar orientações comuns e definidas.

Mesmo limitando-nos a notícias das últimas horas, podemos apontar muitas iniciativas, a nível nacional e extra-nacional.

A nível nacional podemos ilustrar com a legislação sobre cibercrime e o início do debate sobre a reforma da lei da reprografia e cópia privada.

Na União Europeia, após um período de produção quase nula, uma nova Comissão, sob a etiqueta da agenda digital, aponta especificamente para a intervenção em domínios como os das obras órfãs e da gestão colectiva. Nos Estados Unidos da América ultima-se, tudo indica, o Acordo Google, sobre digitalização de acervos digitais. Este representaria um marco em toda esta matéria, que ultrapassa muito a resolução da questão concreta que o originou. E surgem revelações sobre um acordo secreto entre os Estados Unidos da América e a União Europeia, para a preparação de um tratado, sob a designação de ACTA, que reforçaria a repressão da contrafacção a nível internacional, atingindo nomeadamente o trânsito de medicamentos genéricos com destino aos países em vias de desenvolvimento.