Não se optou por apresentar, neste volume, uma dogmática geral dos títulos executivos. Actualmente, o que sobretudo nos interessa é tratar matérias, integradas no vasto contexto do título executivo, que não vêm sendo analisadas nos manuais gerais, dedicados ao processo de execução.

E, dentro de tal área, interessa-nos essencialmente tomar como ponto de referência a execução transfronteiriça pela sua cada vez maior relevância prática.

O presente volume será, deste modo, dedicado à análise da matéria dos títulos que podem circular sem necessidade de procedimentos intermédios no Estado de destino ou Estado da execução.

INDICE GERAL

I – Introdução

II – O Título Executivo Europeu

III – Acção Declarativa Especial não Contestada e Injução: Títulos Executivos Europeus

IV – A Injunção Europeia de Pagamento

V – Regulation of the European Parliament and of the Council

Creating a European Order for Payment Procedure

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Processo de Execução - Vol. I

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