Não se optou por apresentar, neste volume, uma dogmática geral dos títulos executivos. Actualmente, o que sobretudo nos interessa é tratar matérias, integradas no vasto contexto do título executivo, que não vêm sendo analisadas nos manuais gerais, dedicados ao processo de execução.
E, dentro de tal área, interessa-nos essencialmente tomar como ponto de referência a execução transfronteiriça pela sua cada vez maior relevância prática.
O presente volume será, deste modo, dedicado à análise da matéria dos títulos que podem circular sem necessidade de procedimentos intermédios no Estado de destino ou Estado da execução.
INDICE GERAL
I – Introdução
II – O Título Executivo Europeu
III – Acção Declarativa Especial não Contestada e Injução: Títulos Executivos Europeus
IV – A Injunção Europeia de Pagamento
V – Regulation of the European Parliament and of the Council
Creating a European Order for Payment Procedure
Processo de Execução - Vol. I
Autor(s)
Paula Costa e Silva
29.68€ 17.81€ -40%
Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2006
Nº Páginas:
252
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723214536
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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