Processo de Execução - Vol. I

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2006
Nº Páginas: 252
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723214536
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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Não se optou por apresentar, neste volume, uma dogmática geral dos títulos executivos. Actualmente, o que sobretudo nos interessa é tratar matérias, integradas no vasto contexto do título executivo, que não vêm sendo analisadas nos manuais gerais, dedicados ao processo de execução.

E, dentro de tal área, interessa-nos essencialmente tomar como ponto de referência a execução transfronteiriça pela sua cada vez maior relevância prática.

O presente volume será, deste modo, dedicado à análise da matéria dos títulos que podem circular sem necessidade de procedimentos intermédios no Estado de destino ou Estado da execução.


INDICE GERAL

I – Introdução

II – O Título Executivo Europeu

III – Acção Declarativa Especial não Contestada e Injução: Títulos Executivos Europeus

IV – A Injunção Europeia de Pagamento

V – Regulation of the European Parliament and of the Council

Creating a European Order for Payment Procedure