Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2009
Nº Páginas: 1162
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723217070
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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A análise da responsabilidade por dívidas do casal toca um dos aspectos do regime jurídico patrimonial do casamento com interesse não só nas relações entre os cônjuges mas também entre estes e terceiros, uma vez que a responsabilidade patrimonial é a garantia do cumprimento das obrigações assumidas.”

É este regime, o da responsabilidade por dívidas do casal, no Cód. Civil, e a sua articulação com problemas conexos que se colocam no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges e face a terceiros, que a autora se propõe analisar.