A análise da responsabilidade por dívidas do casal toca um dos aspectos do regime jurídico patrimonial do casamento com interesse não só nas relações entre os cônjuges mas também entre estes e terceiros, uma vez que a responsabilidade patrimonial é a garantia do cumprimento das obrigações assumidas.”
É este regime, o da responsabilidade por dívidas do casal, no Cód. Civil, e a sua articulação com problemas conexos que se colocam no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges e face a terceiros, que a autora se propõe analisar.
Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges
Autor(s)
Cristina M. Araújo Dias
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2009
Nº Páginas:
1162
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723217070
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock