Livro IV - Direito da Família
Título I - Disposições gerais
Título II - Do casamento
Capítulo I - Modalidades do casamento
Capítulo II - Promessa do casamento
Capítulo III - Pressupostos da celebração do casamento
Capítulo IV - Celebração do casamento civil
Capítulo V - Invalidade do casamento
Capítulo VI - Casamento putativo
Capítulo VII - Sanções especiais
Capítulo VIII - Registo do casamento
Capítulo IX - Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges
Capítulo X - Doações para casamento e entre casados
Capítulo XI - Simples separação judicial de bens
Capítulo XII - Divórcio e separação judicial de pessoas e bens
Código Civil Anotado - Vol. IV
Autor(s)
Pires de Lima
|
Antunes Varela
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2011
Nº Páginas:
648
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723206159
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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