Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano, A

Autor(s) David Magalhães

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2009
Nº Páginas: 369
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723216769
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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I - O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DOS CONTRATOS E OS SEUS DESVIOS
1. O princípio pacta sunt servanda
2. Os modos de extinção da relação contratual como desvios ao princípio da estabilidade dos contratos
3. A desvinculação contratual revogação, resolução e denúncia regime geral

II - A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. A inserção da extinção antecipada do contrato no vinculismo arrendatício
2. Regime
3. A justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano

III - CONCRETOS FUNDAMENTOS RESOLUTIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Resolução pelo arrendatário