I - O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DOS CONTRATOS E OS SEUS DESVIOS
1. O princípio pacta sunt servanda
2. Os modos de extinção da relação contratual como desvios ao princípio da estabilidade dos contratos
3. A desvinculação contratual revogação, resolução e denúncia regime geral

II - A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. A inserção da extinção antecipada do contrato no vinculismo arrendatício
2. Regime
3. A justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano

III - CONCRETOS FUNDAMENTOS RESOLUTIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Resolução pelo arrendatário

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano, A

Artigos Relacionados

Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos, As

Código de Processo Civil Moçambique Anotado e Comentado 3ª Edição

Novo Código de Processo Civil 2013

Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital

Código Civil

Elucidário de Temas de Direito

Responsabilidade Civil Delitual por Facto de Terceiro

Contrato de Outsourcing, O

Vulnerabilidade das Garantias Reais, A

Guia de Recursos em Processo Civil