Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 - Vol. III

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2007
Nº Páginas: 559
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723215014
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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Luís Manuel Teles de Menezes Leitão — O enriquecimento sem causa no
Código Civil de 1966
Julio Manuel Vieira Gomes — A gestão de negócios: "a Oeste nada de novo "?
Rui Pinto Duarte — O penhor de estabelecimento comercial
Manuel Januário Da Costa Gomes — A fiança no quadro das garantias pessoais. Aspectos de regime
Maria Olinda Garcia — Regime do Arrendamento Urbano — sua autonomização do Código Civil
Diogo Leite de Campos — Os danos causados pela morte e a sua indemnização
José Carlos Brandão Proença — Culpa do lesado
Maria da Graça Trigo — Responsabilidade civil do comitente (ou responsabilidade por facto de terceiro)
A. Santos Justo — Vontade e negócio jurídico no Direito Romano. Breve referência ao Direito Português
António Pinto Monteiro — Sobre o controlo da cláusula penal
Joaquim de Sousa Ribeiro — O regime dos contratos de adesão: algumas questões decorrentes da transposição da directiva sobre as cláusulas abusivas
Pedro Romano Martinez — Compra e venda e empreitada
Dário Moura Vicente — Culpa na formação dos contratos
Manuel A. Carneiro da Frada — A responsabilidade pela confiança nos 35 anos do Código Civil — balanço e perspectivas
Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos — A fase preliminar do contrato
Irene de Seiça Girão — Mandato de interesse comum
Gabriela Figueiredo Dias — Reserva de propriedade
Jorge Sinde Monteiro — Responsabilidade delitual. Da ilicitude
João Calvão da Silva — Não cumprimento das obrigações
Maria Manuel Veloso — Danos não patrimoniais