Lex Familiae - Nº 14

Doutrina | Estrela Chaby - Percursos de autonomia do menor: Notas a propósito do intervenção do menor no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Filipe Soares Torres - Autonomia Progressiva das Crianças e dos Adolescentes | Cláudia Martins - A evolução do sistema legal de protecção das crianças e jovens em perigo em Portugal: das Ordenações Afonsinas ao século XVIII | Ana Rita Fonseca Madeira - A acção de investigação da paternidade: Caducidade versus imprescritibilidade | Rita Alfaiate e Geraldo Ribeiro - Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens. Debate com as Comissões: Relatório (2008 e 2009) | Jurisprudência Crítica | António José Fialho - Comentário ao Acórdão da Relação de Évora de 10 de Novembro de 2010 | Crónica Legislativa | Guilherme de Oliveira - Notas sobre" Lei n.n.º 23/2010 de 30 de Agosto (Alteração II Lei das Uniões de Facto) | Ivo Barroso - Anteprojecto de Lei da unido civil registada | Notícias | 14.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores – Prof. Doutor F M. Pereira Coelho | 5.ª Bienal de Jurisprudência | Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil