Responsabilidade Civil do Banqueiro Perante os Credores da Empresa Financiada

1. O Problema;
2. Desenvolverá a Banca um Serviço Público?
3. Impugnação Pauliana e a Invocação da Nulidade com Base no Art. 280.º CC;
I - A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS DANOS PURAMENTE PATRIMONIAIS: Considerações Gerais - Violação dos Direitos de Outrem - Casos em que a Ordem Jurídica Permite o Ressarcimento dos Danos Patrimoniais Puros em Sede Extracontratual - O Recurso à Terceira Via da Responsabilidade Civil: A Problemática dos Deveres de Protecção - O Problema da Eficácia Externa das Obrigações;
II - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANQUEIRO PERANTE OS CREDORES DO FINANCIADO PELA CONCESSÃO DE CRÉDITO: Os Prejuízos Sofridos pelos Credores da Empresa Financiada em Virtude da Concessão de Crédito como Danos Puramente Patrimoniais: Interesses a Considerar na Solução do Problema - A Responsabilidade Civil do Banqueiro pela Concessão de Crédito como Integrando a Questão da Eficácia Externa das Obrigações - Tentativas de Solucionar o Problema em Sede Extracontratual - Tentativas de Atribuir um Enquadramento Contratual à Responsabilidade Civil do Banqueiro pela Concessão Indevida de Crédito - As Questões do Dano e do Nexo de Causalidade.