Lex Familiae - N.º 6

Sumário
Doutrina
- Cumulação de inventários por morte sucessiva de cônjuges
Rabindranath Capelo de Sousa
- Las relaciones personales entre abuelos y nietos en las familias reconstituidas
Francisco Rivero Hernandez
- Matrimonial property in Estonia
Irene Kull
- Impugnação da paternidade do pai presumido: da legitimidade da Ministério Público para impugnar a paternidade presumida a todo o tempo; do direito do pai natural de ser parte num processo desta natureza; da inconstitucionalidade do prazo de 60 dias previsto no art. 1841.º, n.º 2, do C. C
Rui Barroso
Jurisprudência Critica
- De como a Lei pode ser desvirtuada pela Prática — ou algumas notas sobre as crianças e jovens em perigo, tribunais, comissões, instituições, etc. … e do “perigo” em que nos encontramos
Augusto Lopes Cardoso
- O desconto do tempo de privação de liberdade a título de medida cautelar na medida tutelar de internamento (no âmbito do processo tutelar educativo)
Tânia Almeida
Crónica legislativa
- Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho. de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Nuno de Lemos Jorge
Notícias