Ação Declarativa Comum, A

E eis senão quando o legislador optou por um novo Código de Processo Civil, como título para a nova reforma processual que empreendeu. Com ele é fechado um ciclo, iniciado com o diploma intercalar de 1985 e marcado pela revisão profunda operada nos anos de 1995-1996. À luz dos princípios então consagrados e com a preocupação reafirmada de simplificar o processo, o CPC de 2013 não é inovador: visa, sim, utilizar a experiência duma aplicação de mais de 15 anos para novos desenvolvimentos e, ao mesmo tempo, para a correção, nem sempre bem sucedida, de entorses devidos aos apressados diplomas de alteração dos últimos anos.

No campo da ação declarativa, agora com forma comum única, pretende-se sobretudo revolucionar a fase da condensação, afastando uma base instrutória que nunca chegou a demarcar-se do antigo questionário, e também reduzir drasticamente a fase dos articulados e concentrar na sentença o julgamento das matérias de facto e de direito.

A alteração do esquema dos atos processuais e da renumeração dos artigos do Código não é acompanhada por uma nova sistematização, pese embora a — injustificada — deslocação para a parte geral da centena de artigos sobre a instrução do processo. Mantém-se, nomeadamente, a perspetiva portuguesa tradicional sobre o princípio da preclusão, trave mestra distintiva da nossa lei de processo que a revisão do CPC de 1961 compatibilizou com os princípios fundamentais, mas alterações avulsas posteriores vieram reforçar.

A revisão das minhas lições de processo civil declarativo à luz das novas alterações do esquema processual procura também realizar uma atualização doutrinária e jurisprudencial que tenha em conta as publicações e as decisões dos últimos dois anos.

Conteúdo:

1. Ação e processo
2. Formas de processo
3. Fases do processo comum
4. Os articulados
5. Petição inicial
6. Citação
7. Contestação
8. Réplica
9. Articulados supervenientes
10. A condensação
11. Despacho pré-saneador
12. Audiência prévia
13. Despacho saneador e despacho do artigo 596
14. A instrução
15. Prova documental
16. Prova por confissão
17. Prova testemunhal
18. Prova pericial
19. Meios de prova de âmbito processual
20. Discussão
21. Sentença
22. Processos especiais para litígios de massa