Este estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma.”
Temas abordados:
1. Os contornos da morosidade processual
2. A dimensão do problema
3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal
Capítulos:
- Enquadramento normativo do direito à decisão em prazo razoável
- Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal
- A celeridade na conformação legal do Processo Penal
- A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável
- Consequências da violação, no Processo Penal, do direito à decisão em prazo razoável
Celeridade no Processo Penal
Autor(s)
Ana Luísa Pinto
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2008
Nº Páginas:
348
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723216042
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
