Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável Em Razão de Anomalia Psíquica

Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Parte I

O facto do portador de anomalia psíquica — da irrelevância penal à relevância do facto desencadeador e do facto pressuposto da medida de segurança de internamento de inimputável

1. A evolução da questão em geral
2. A evolução da questão em Portugal.

Parte II

Tratamento doutrinal e jurisprudêncial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica

1. Considerações gerais
2. O facto desencadeador da imposição da medida de segurança de internamento
3. O fado pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
4. Correcções ao critério da transposição
5. O facto do inimputável na doutrina e na jurisprudência portuguesas

Parte III

O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica

1. Medida de segurança de internamento: valoração crítica da autonomização do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
2. O facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica como pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
3. O critério do facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica no direito penal português