Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6/2

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Editora: Coimbra Editora
Ano:
Nº Páginas: 180
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032140628
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA
Do príncipio da intervenção mínima ao príncipio da máxima intervenção
Alberto Silva Franco

Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia
Pedro Caeiro

Problemas do Direito Penal numa sociedade multicultural: o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau
Augusto Sila Dias

Natureza jurídica da suspensão condicional do processo
Luiz Flávio Gomes

Prisões europeias : a luta contra a superlotação
André Kuhn

JURISPRIDÊNCIA CRÍTICA
Concurso de crimes e pena relativamente indeterminada: determinação da medida da pena.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1995
Maria João Antunes

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 1º trimestre de 1996
Mário Torres

NOTÍCIAS
Correios de Droga
João Luís de Moraes Rocha