- 1. Introdução
CAPITULO I – A JUSTIFICAÇÃO POR OBEDIÊNCIA DEVIDA
- 2. Justificação por obediência devida e por cumprimento de um dever legal
- 3. Pressupostos legais para a justificação por obediência devida
- 4. I Ordem da autoridade
- 5. II Ordem formalmente legítima
- 6. III Ordem materialmente legítima
- 6.1. A teoria do conceito de licitude penal
- 6.2. A teoria da eficácia
- 6.3. As teorias da exclusão da ilicitude pela inexistência do desvalor de acção
- 6.4. Tomada de posição
CAPÍTULO II – A EXCLUSÃO DA ILICITUDE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS ILEGÍTIMAS
-7.O modelo da transformação
- 8. O modelo do erro
- 9. O modelo das ordens ilegítimas obrigatórias
- 9.1. O sistema alemão
- 9.2. O sistema italiano
- 9.3. O sistema espanhol
- 9.4. O sistema português
-9.4.1. Até à Constituição de 1976
-9.4.2. A partir da Constituição de 1976
- 9.5. Síntese
- 9.6. Tomada de posição
CAPITULO III – A EXCLUSÃO DA CULPA POR CUMPRIMENTO DE ORDENS ILEGÍTIMAS
- 10. A obediência indevida desculpante
- 11. Conclusões
Bibliografia
Justificação e Desculpa Por Obediência em Direito Penal
Autor(s)
Nuno Brandão
20.14€ 18.13€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2006
Nº Páginas:
342
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032013861
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
