DOUTRINA
-As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no Anteprojecto de Revisão do Código Penal - Maria da Conceição Valdágua
-Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa - André Lamas Leite
-O efeito-à-distância das proibições de prova no Direito Processual Penal português - Helena Morão
-A reforma dos recursos em matéria penal: breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça - Alberto Medina de Seiça
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
A honra e a liberdade de expressão / Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Dezembro de 1998 - Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira
CRÓNICA LEGISLATIVA
Crónica de Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2006
João Manuel da Silva Miguel
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 16/4
12.72€ 11.45€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2006
Nº Páginas:
156
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032141649
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
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