Revista Portuguesa de Ciência Criminal 14/4

Autor(s) aavv

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2004
Nº Páginas: 176
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032141441
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA
O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir?
Medida concreta da pena no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes (Esboço de estudo empírico)
O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura
Agressores conjugais: investigar; avaliar e intervir na outra face da violência conjugal

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tribunal europeu dos direitos do Homem
(Direito penal e direito processual penal) 2003

CRÓNICA CRÍTICA
Legislação respeitante ao 3º trimestre de 2004