Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/4

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1991
Nº Páginas: 170
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032140147
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

Culpa e responsabilidade
Claus Roxin

Novos aspectos da punição do crime de furto segundo o projecto de revisão do Código Penal de 1982
José Alfredo Soares Manso-Preto

Direito e processo penal actuais e consagração dos direitos do homem
José Souto de Moura


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Introdução. Detenção policial de terroristas (art. 5, n.ºs 1, al. c), 2,4 e 5). Caso Fox, Campbell e Hartley (contra o Reino Unido). Sentença de 3 de Agosto de 1990
Stefan Trechsel


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 1991
Mário de Araújo Torres

A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado de Valores Mobiliários
Miguel Nuno Pedrosa Machado


NOTÍCIAS

Colóquio Internacional de Direito Penal.
Breve crónica
Pedro Caeiro

Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1990
José Luís Lopes da Mota

5.ª Conferência Internacional Anticorrupção

Debates

índice geral — ano 1