Novo Olhar Sobre a Questão Penitenciária

Da Introdução

A importância e autonomia científica do direito penitenciário constitui um património que não pode ser dissipado. O tratamento legislativo e doutrinal da execução da pena de prisão goza, no nosso país, de uma tradição ímpar. Portugal é rico na tradição e nos avoengos penitenciaristas e, em certas ocasiões históricas, esteve mesmo na vanguarda de projectos, sistemas e realizações.

Tudo apontaria, além disso, para que tivéssemos já enfileirado ao lado daqueles países — Alemanha, Espanha, Itália — em que o direito penitenciário se converteu, há longo tempo, numa disciplina de ensino especializado na formação académica jurídica.


INDICE

I — Introdução

1.ª PARTE
OS DIREITOS DOS RECLUSOS
II — A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade
III — O estatuto jurídico do recluso
IV — A jurisdicionalização da execução

2.ª PARTE
NOVOS DESAFIOS
V — Consensualismo e prisão

3.ª PARTE
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
VI — A reforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade
VII — O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade