Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/1

DOUTRINA

Sobre o estado actual da doutrina do crime
Jorge de Figueiredo Dias

A relevância da lei penal inconstitucional de conteúdo mais favorável ao arguido
Rui Pereira

Sobre o princípio de igualdade de armas
José Narciso da Cunha Rodrigues


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Exercício ilegal da actividade de radiotelevisão
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Fevereiro de 1991 — 5.ª secção — Processo n.° 1241
Anotação de José de Faria Costa

Renúncia a alegações orais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Março de 1990 — 3.ª Secção — Processo n.º 40 400
Anotação de Manuel Simas Santos


CRÓNICA LEGISLATIVA

A corrupção do fenómeno desportivo
António Henriques Gaspar

Legislação respeitante ao 4.º trimestre de 1990
Mário de Araújo Torres


NOTÍCIAS

Novas estratégias sociais e sistema de justiça penal
Manuel António Lopes Rocha

Cooperação Internacional para o Século XXI
Aspectos do VII Congresso das Nações Unidas para a prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes (Havana, Cuba, 24 de Agosto a 7 de Setembro de 1990)
Teresa Alves Martins