Revista Portuguesa de Ciência Criminal 8/4

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1998
Nº Páginas: 200
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032140840
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

Entre «Comes e Bebes»: Debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor (A propósito do Acórdão da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996)
Augusto Silva Dias

A participação dos particulares no exercício da acção penal (Alguns aspectos)
José Damião da Cunha


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
(Direito Penal e Direito Processual Penal)
António Henriques Gaspar


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 1998
João Manuel da Silva Miguel


NOTÍCIAS

A propósito do Seminário «Justice Across The Atlantic II» (Outubro de 1998) — Considerações sobre a Lei de Imigração da América e sobre o Dec.-Lei n.º 244/98
(A situação dos repatriados nos Açores)
Manuel Mota Botelho