DOUTRINA
Entre «Comes e Bebes»: Debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor (A propósito do Acórdão da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996)
Augusto Silva Dias
A participação dos particulares no exercício da acção penal (Alguns aspectos)
José Damião da Cunha
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
(Direito Penal e Direito Processual Penal)
António Henriques Gaspar
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 1998
João Manuel da Silva Miguel
NOTÍCIAS
A propósito do Seminário «Justice Across The Atlantic II» (Outubro de 1998) — Considerações sobre a Lei de Imigração da América e sobre o Dec.-Lei n.º 244/98
(A situação dos repatriados nos Açores)
Manuel Mota Botelho
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 8/4
11.08€ 9.97€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1998
Nº Páginas:
200
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032140840
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
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