Liberdade Culpa Direito Penal

PREFÁCIO DA TERCEIRA EDIÇÃO


Esgotada, há já alguns anos, a 2.ª edição deste livro, de novo a Coimbra Editora Lda, com uma amizade que o passar do tempo só tem tornado mais sólida, me convidou insistentemente à sua reimpressão. Convite a que fui resistindo por pensar que, numa altura em que as minhas concepções sobre a doutrina da culpa jurídico-penal me pareciam em vias de poder modificar-se em alguns pontos, seria pouco justificável dar de novo à estampa um livro que tem precisamente aquela doutrina por objecto principal.

As dúvidas que no fundo eu levantava à subsistência de algumas posições que neste livro se defendem resultavam sobretudo da continuação daquele «diálogo que supera fronteiras» a que me convidara o meu colega muniquense — e agora, depois do seu doutoramento honoris causa pela minha Faculdade, também coimbrão — Claus Roxin e que eu referia no Prefácio da 2.ª edição. Dúvidas que só se tornaram mais fundas depois que aquele insigne penalista publicou, em 1992, o seu magnífico Tratado da Parte Geral do Direito Penal (hoje já em 2.ª edição!) e nele quis de novo, como já o fizera no seu artigo publicado na Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1991), p. 503, entretecer-se criticamente com algumas das teses que neste livro se avançam.

Se eu me atrevesse a apontar o mais fundo nódulo problemático que na matéria vive, diria que ele reside — não tanto na imprescindibilidade de opção , quanto — na tensão entre exigências «absolutas» e «relativas», entre uma concepção ético-jurídica e uma concepção funcionalista da culpa jurídico-penal. Para alguns dos críticos mais atentos, o meu pensamento, que teria partido de um estrito ponto de vista ético, estaria a aproximar-se perigosamente de uma concepção puramente fiincionalista — se nela não teria desaguado já; enquanto para outros, pelo contrário, a minha concepção actual não seria suficientemente funcionalista e continuaria (como está, de resto, escrito no subtítulo do posfácio à segunda edição) eivada do propósito de «reconstrução ético-jurídica do conceito de culpa em direito penal».

Devo dizer que estas dúvidas foram durante tempos também as minhas. E creio que elas se tornam suficientemente perceptíveis no último escrito que publiquei sobre o assunto: o cap. VI do artigo «Sobre o estado actual da doutrina do crime», contido nas pp. 7-30 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (1992). Por esta razão, decidi-me a publicar, também desta vez, um Posfácio à 3.ª edição, que reproduz praticamente o que escrevi no estudo da Revista que há pouco citei. Procurando deste modo fazer da 3.ª edição deste livro — como ensaiara na 2.ª edição — uma espécie de itinerário interior do que tem sido o debate da questão da culpa jurídico-penal comigo mesmo e com todos aqueles que me acompanham nesta aliciante aventura do espírito, que me ajudam a reflectir sobre ela e com os quais a cada momento aprendo.

Coimbra, Maio de 1995

JORGE DE FIGUEIREDO DIAS