Revista Portuguesa de Ciência Criminal 15/3

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2005
Nº Páginas: 168
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032141533
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA
A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o artigo 28.º do Código Penal
Susana Aires de Sousa
A prisão a luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Paulo Pinto de Albuquerque
A propósito da decisão-quadro do Conselho de 15 de Março de 2001: algumas con¬siderações (e interrogações) sobre a mediação penal
Carlota Pizarro de Almeida
Aspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias
Ana Luísa Pinto
Criminalidade na terceira (e quarta) idade
José Martins Barra da Costa

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Roubo e sequestra em concurso efectivo?
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 2003
Cristina Líbano Monteiro

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2.º trimestre de 2005
João Manuel da Silva Miguel