Constituição do Crime

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1998
Nº Páginas: 124
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723208122
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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I - Aporias conceptuais e definitórias. «Esprit géométrique», narração e doutrina jurídica.
II - Novos paradigmas. Da tríade tópico-conceitual constitucional e legitimadora ao retorno da autónoma questão ética pela via constitucional.
III - Porquê Direito «Penal»? Porque Direito de Penas.
IV - Da Focalização Constitucional do Direito Penal.