Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3-2/3/4

DOUTRINA
A Reforma do Código Penal em Portugal e Espanha

O Código Penal Português de 1982 e a sua reforma
Jorge de Figueiredo Dias

Projecto de Código Penal de 1992: Parte Geral (teoria jurídica do delito)
D. António Garcia-Pablos de Molina

A revisão do Código Penal Português: Sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora
Manuel António Lopes Rocha

O sistema de penas no projecto de Código Penal Espanhol de 1992
Francisco Bueno Arus

A parte geral no projecto de reforma do Código Penal Português
José Gonçalves da Costa

Os crimes contra a vida no projecto do Código Penal Espanhol de 1992
Enrique Ruiz Vadillo

Sobre a reforma do Código Penal Português
Manuel da Costa Andrade

A reforma dos delitos patrimoniais e económicos
D. Miguel Bajo Fernández

Os crimes patrimoniais e económicos no Código Penal Português
José Narciso Cunha Rodrigues


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Qualificação da sanção de inibição da faculdade de conduzir prevista no artigo 61.°, n.º 2, alínea d), do Código da Estrada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 1992
Anotação de Pedro Caeiro


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 1.º semestre de 1993


NOTÍCIAS

Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1992 — Dados relativos
ao sistema de justiça penal
J. L. Lopes da Mota

Índice geral - Ano 3