Revista Portuguesa de Ciência Criminal 13/3

Autor(s) aavv

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2003
Nº Páginas: 154
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032141335
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

«What if everybody dit it?»: sobre a «(in)capacidade de ressonância» do Direito Penal à figura da acumulação
Augusto Silva Dias

O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica
Maria João Antunes

A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção
Frederico Isasca

Julgamento sem romance: processo penal, literatura jurídica e teoria dos jogos
(uma análise económica)
João Ramos de Sousa


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2003
Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa

O princípio in dúbio pro reo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 1999
Patrícia Teixeira Lopes


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 2.º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel