DOUTRINA
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica
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A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção
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Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2003
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O princípio in dúbio pro reo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 1999
Patrícia Teixeira Lopes
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2.º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 13/3
Autor(s)
aavv
11.66€ 10.49€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2003
Nº Páginas:
154
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032141335
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock