Com o presente trabalho pretende-se dar algum contributo à melhor concretização dos poderes do juiz de instrução, no âmbito do processo penal e fora dele, salientando-se as alterações introduzidas com a reforma de 1998 ao Código de Processo Penal sustentada na revisão constitucional de 1997, bem como alterações legislativas avulsas que se lhe seguiram.
Garantia Judiciária no Processo Penal
Autor(s)
José Mouraz Lopes
7.94€ 7.15€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2000
Nº Páginas:
149
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032009864
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
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