Revista Portuguesa de Ciência Criminal 8/1

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1998
Nº Páginas: 154
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032140819
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável
Pedro Caeiro

O Tribunal Internacional Penal Permanente e o mito de Sísifo
Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção

Notas sobre as recentes reformas do processo penal em França
Jean Pradel

Alterações ao sistema sancionatório — As medidas de segurança
Maria João Antunes

Psicopatia, crime e lei
Rui Abrunhosa Gonçalves


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
(Direito Penal e Processo Penal)
António Henriques Gaspar

Corrupção no fenómeno desportivo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 1997
José Manuel Meirim


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 4.º trimestre de 1997
João Manuel da Silva Miguel


NOTÍCIAS

Droga: a prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo
Moraes Rocha / M. J. Agrela