Revista Portuguesa de Ciência Criminal 14-1/2

DOUTRINA

NOVAS TAREFAS E FRONTEIRAS DO DIREITO (PENAL) MÉDICO

Abertura

Perspectivas do Direito (Penal) da medicina
Albin Eser, M. C. J.

1.º Tema - Consentimento em Direito Médico

Consentimento e consentimento presumido nas intervenções médico-cirúrgicas
Wolfgang Frish

Consentimento em Direito Penal Médico - O consentimento presumido
Manuel da Costa Andrade

2.º Tema - Vida e Morte no Direito Penal Médico

O princípio e o termo da vida como problemas do Direito (Penal) da medicina
Hans Georg Koch

Vida e morte em Direito Penal (esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico)
José de Faria Costa

3.º Tema - Esfera privada e segredo

Esfera privada e segredo
Peter Hünerfeld

Privacidade e comunicação intrafamiliar de informação genética
Helena Moniz

Encerramento

Na era da tecnologia genérica: que caminhos para o Direito Penal Médico?
Jorge de Figueiredo Dias

CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 4.º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel

Legislação respeitante ao 1.º trimestre de 2004
João Manuel da Silva Miguel