DOUTRINA
Liberdade e segurança
José Narciso da Cunha Rodrigues
O diagnóstico pré-natal
José Souto de Moura
Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado
Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade
Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal
Frederico Isasca
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tribunal — Princípio da imparcialidade — Artigo 6°, § 1.º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 22 de Abril de 1994
— Caso Saraiva de Carvalho contra Portugal
António Henriques Gaspar
Crime contra a economia — Crime de desvio de subsídio — Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, artigo 37.º — Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 27 de Abril de 1994
CRÓNICA LEGISLATIVA
2.º trimestre de 1994
Mário de Araújo Torres
NOTÍCIAS
Recomendações de Toledo para um processo penal justo
Maria João Antunes
Elementos sobre os trabalhos preparatórios da revisão do Código Penal de 1982
José Manuel Meirim
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/3
9.57€ 8.61€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1994
Nº Páginas:
158
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032140437
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
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