Protecção de Testemunhas no Processo Penal, A

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2007
Nº Páginas: 356
Peso: 0.540 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723215168
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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PARTE I - A delimitação do problema da intimidação e protecção das testemunhas
CAPITULO I - O dever do estado de protecção das testemunhas
CAPITULO II - Os níveis e os instrumentos de protecção das testemunhas
CAPITULO III - Os instrumentos tradicionais na protecção processual das testemunhas
CAPITULO IV - A insuficiência dos remédios tradicionais e o esboço de novas soluções
PARTE II - A protecção de testemunhas no campo de tensão de interesses conflituantes
CAPITULO I - A compreensão dos instrumentos de protecção nos quadros de uma estrutura basicamente acusatória
CAPITULO II - A valoração das declarações probatórias de testemunhas protegidas
Bibliografia