I - Da admissibilidade da tentativa comissiva por omissão no direito penal português: Apresentação de alguns casos e primeira abordagem dos problemas
- O art. 10.º do código penal e a exigência de determinação das incriminações
- O art. 22.º é compatível com um comportamento omissivo?
- O imperativo de garante como dever de obstar à própria verificação do resultado típico?
II - A tentativa comissiva por omissão no direito penal português: «Início da validade do imperativo» e início da realização do tipo comissivo por omissão
- Imposição legal de uma igualdade de critérios delimitadores da tentativa comissiva por acção e por omissão
- A compatibilidade do crime comissivo por omissão com qualquer uma das formas da tentativa
Tentativa nos Crimes Comissivos Por Omissão, A
Autor(s)
Teresa Quintela De Brito
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2000
Nº Páginas:
385
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032009529
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
