DOUTRINA
A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o
ensino do Direito Penal
Maria Fernanda Palma
A posição de garante dos dirigentes no âmbito da criminalidade de empresa
Pedro Soares de Albergaria
Prescrição e suspensão do processo penal fiscal — Algumas reflexões
Jorge dos Reis Bravo
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Pena de prisão substituída por pena de prestação de trabalho a favor da comunidade (Prática de um crime de receptação dolosa)
Sentença do Tribunal de Círculo e de Comarca de Figueira da Foz de 29 de Maio
de 1998
Anabela Miranda Rodrigues
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 1999
João Manuel da Silva Miguel
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 9/4
11.08€ 9.97€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1999
Nº Páginas:
174
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032140949
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
