Direito Penal Especial

Durante largos anos tive a regência da disciplina de Direito Penal II (5.° ano). Desde a primeira hora foi meu intento proporcionar aos alunos o estudo de matérias que, simultaneamente, lhes desse o impulso cativante da solução dos casos reais da vida de todos os dias (vida, aliás, que, já na veste de profissionais "licenciados", estavam a um passo de ir viver) e também não descurasse, nem por um instante, a profundidade e a beleza que a dogmática oferece, sobretudo se valorada pela tensão normativa que intercede entre a Parte Geral [PG] e a Parte Especial [PE].

Daí que me tivessem surgido quase como uma evidência, para serem estudados, quatro grandes campos da incriminação positivada na PE: os crimes contra a vida; os crimes contra a integridade física; os crimes contra a honra e, por fim, os crimes contra o património. Talvez em uma mais apertada síntese se possa dizer que foi meu propósito tratar, substancialmente, os crimes contra o ser e os crimes contra o ter.

Para além de que tais matérias, como é fácil de entender, correspondiam, quase sem resto, ao fito da pertinência prática, entrelaçado ao estimulante estudo das mais complexas questões doutrinárias. É claro que sempre se pode dizer que outras matérias podiam ser escolhidas em detrimento destas. Claro. Sempre se pode dizer o que quer que seja. Resta saber é se o estudo de outros campos da incriminação — em que não haja a motivação de nos deixarmos enredar pela ilusória espuma dos dias — cumpriria tão cabalmente o que me tinha proposto levar a cabo.

I. INTRODUÇÃO

§ 1. Relações entre a Parte geral e a Parte Especial do Código Penal

II. CONCRETIZAÇÕES OU AFLORAMENTOS PROBLEMÁTICOS DA PARTE ESPECIAL

II.I DOIS MOMENTOS DE INTERROGAÇÃO PERANTE AS FUNÇÕES (DESCRITIVA E AGLUTINADORA) DESEMPENHADAS PELA "PARTE ESPECIAL"

1. A função descritiva das representações e valorações colectivas e o surgimento de "novos" bens Jurídicos
2. A função aglutinadora das representações e valorações colectivas e o princípio da "perequação"

II.II "NOVAS" CATEGORIAS DOGMÁTICAS

1. Elementos implícitos do tipo
2. A negligência grosseira
3. Causas "especiais" de não punibilidade