DOUTRINA
A estrutura da autoria nos crimes de violação de dever — Titularidade versus
domínio do facto?
Teresa Pizarro Beleza
Crime de aborto e direito comunitário
Mário Paulo Tenreiro
As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da
Alemanha
Karl-Heinz Gössel
Notas sobre o direito à liberdade e à segurança
Ireneu Cabral Barreto
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Direito a um processo de reexame da privação da liberdade — Caso Thynne,
Wilson e Gunnell (Sentença de 25 de Outubro de 1990, série A, n.° 190)
Stefan Trechsel
NOTAS E COMENTÁRIOS
Lei penal intermédia
Américo A. Taipa de Carvalho
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2.º trimestre de 1992
Mário de Araújo Torres
NOTÍCIAS
Instituto de Reinserção Social — Um projecto com dez anos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2/3
Autor(s)
aavv
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1992
Nº Páginas:
186
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032140239
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
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