PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»
CAPITULO I – Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II – Aproximações conceptuais
CAPITULO III – O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV – A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I – Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II – O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III – Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV – Modelos de compatibilização

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Posições de Garantia na Omissão Impura, As

Artigos Relacionados

Revista Portuguesa de Ciência Criminal 9/3

Crime de Abuso de Informação Privilegiada, O

Lições de Direito Processual Penal

Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau

Colectânea de Legislação Penal Extravagante

Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/1

Revista Portuguesa de Ciência Criminal 13/1

Revista Portuguesa de Ciência Criminal 19/4

Lei do Cibercrime

Responsabilidade Criminal pelo Produto e o Topos Causal em Direito Penal, A