PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»
CAPITULO I – Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II – Aproximações conceptuais
CAPITULO III – O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV – A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I – Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II – O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III – Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV – Modelos de compatibilização
Posições de Garantia na Omissão Impura, As
Autor(s)
André Lamas Leite
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2007
Nº Páginas:
486
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723215076
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
