Mediação Penal de Adultos, A

Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e — o que para nós seria mais gratificante — proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.

Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei nº 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.

Se esta espécie de opúsculo permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.

I. Introdução. Enquadramento
II. A mediação como instrumento da política criminal portuguesa
III. Breve referência à legislação de fonte supra-nacional
IV. Apreciação crítica da Lei
V. A finalizar (sem concluir)
Bibliografia
Apêndice de legislação
I. Legislação de Direito Interno
II - Legislação de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público