CAPÍTULO I
ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARADA
1. O regime da provocação no Código Penal português de 1852/86
2. Casos similares no Direito Penal Comparado
2.1. O § 1 do art. 121.º do Código Penal brasileiro
2.2. O § 213 do Código Penal alemão
3. Desvio ao modelo da provocação
4. Casos similares no Direito Penal Comparado
4.1. O art. 113.º do Código Penal suíço
4.2. O § 76 do Código Penal austríaco
Homicídio Privilegiado por Compaixão
Autor(s)
Cláudia Neves Casal
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2004
Nº Páginas:
247
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032012741
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
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