DOUTRINA
Leis experimentais e direito penal
Pierre-Henri Bolle
Termos de referência para a elaboração de um Código Penal de Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca
Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa
René Ariel Dotti
Função simbólica da pena
Odone Sanguiné
O primado da prevenção como objectivo de uma nova política criminal
Luís de Miranda Pereira
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Rejeição da acusação por manifesta insuficiência de prova indiciária
Assento do Supremo Tribunal de Justiça n.° 4193, de 17 de Fevereiro
José Damião da Cunha
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 4.º trimestre de 1994
Mário de Araújo Torres
NOTÍCIAS
1.º Simpósio latino-americano de direito penal e processo penal
Miguel Pedrosa Machado
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 5/1
9.57€ 8.61€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1995
Nº Páginas:
134
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032140512
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
