Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais

I - O BEM JURÍDICO PROTEGIDO: Os elementos semânticos colhidos na experiência comum e no direito civil - O sentido de uma tutela jurídica do património e a sua evolução - A tutela jurídico-penal do património;

II - OS ESTADOS DE INSOLVÊNCIA E DE FALÊNCIA E A SUA DECLARAÇÃO: Os pressupostos da declaração de insolvência no direito anterior ao Cfal - Os pressupostos da declaração de falência no direito anterior ao CFal: impossibilidade de cumprir ou cessação de pagamentos? Os termos da polémica e a sua apreciação - O direito vigente. Comparação com o direito progresso;

III - OS CRIMES FALENCIAIS NO DIREITO PORTUGUÊS VIGENTE: A estrutura dos crimes falenciais (Os elementos comuns; Os elementos específicos) - Insolvência, falência e crime (O bem jurídico protegido e o conteúdo do ilícito nos crimes falenciais; O estatuto dos estados de insolvência e de insolvabilidade e do seu reconhecimento judicial nos crimes falenciais previstos pelo direito vigente; O estatuto da falência e da sua declaração judicial no desenho actual dos crimes falenciais; Algumas reflexões finais).