Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6/3

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Editora: Coimbra Editora
Ano:
Nº Páginas: 270
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032140635
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA
Legítima defesa putativa? Um caso limite entre justificação e exclusão da culpa
Francisco Muñoz Conde

O anteprojecto do novo código penal de cabo verde: uma leitura , em jeito de apresentação
Jorge Carlos Fonseca

Algumas notas sobre o pedido de indemnização cível formulado no processo penal
José Mouraz Lopes

Apropriação inédita em matériatributária
Carlos Alberto da Costa Dias

Seguros ou não? O efeito psicológico das penas
Luís Miranda Pereira

JURISPRIDÊNCIA CRÍTICA
Prova testemunhal. Recusa de depoimento de familiar de um dos arguidos em caso de co-arguição
A.Medina de Seiça

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2º trimestre de 1996
Mário de Araújo Torres

NOTÍCIAS

Jornadas de Direito Penal – Revisão do Código Penal
Odete Oliveira