Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2/1

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1992
Nº Páginas: 162
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032140215
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

Sobre o estado actual da doutrina do crime
Jorge de Figueiredo Dias

Genética Humana. Aspectos jurídicos e sócio-políticos
Albin Eser

Tribunal de Execução das Penas — Centro da dinâmica interactiva essencial
a uma eficiente execução das sanções penais detentivas
L. Miranda Pereira

Ética desportiva — A vertente sancionatória pública
José Manuel Meirim


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Apresentação perante o «juiz da prisão» (Haftrichter) — Caso Huber (contra a
Suíça). Acórdão de 23 de Outubro de 1990
Stefan Trechsel

Cooperação judiciária internacional em matéria penal. Transferência de pessoa condenada — Pressupostos, reinserção social, consentimento.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 5 de Fevereiro de 1992
Manuel António Lopes Rocha


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 4.º trimestre de 1991
Mário de Araújo Torres


NOTÍCIAS

Colóquio sobre criminalidade transfronteiras na Europa
J. M. M.

Procriação assistida
J. M. M.