Revista Portuguesa de Ciência Criminal 13/4

Autor(s) aavv

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2003
Nº Páginas: 194
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032141342
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

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Ricardo Breier

A propósito do novo artigo 227.°-A do Código Penal Português — "a frustração de créditos"
Luís Filipe Caldas

Ser terrorista: estrutura social e saúde mental
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JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Cúmulo por arrastamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Fevereiro de 2002
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O direito de Intervenção Junto de Menores Infractores como: Direito do Facto? Direito do Autor? ou Direito do Autor e do Facto? Direito Penal ou Direito não Penal?
Acórdão da 1.ª Instância, Tribunal de Menores de Coimbra, de 6 de Fevereiro
de 1989
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel