Programa de Política Criminal

O tema objeto do presente trabalho encontra-se centrado nas complexas questões que se relacionam com uma Política criminal voltada para as vítimas de crime. Cabe deixar logo bem realçado que tivemos a intencionalidade de oferecer um quadro amplo (visão holística), sem o qual estimamos não ser possível compreender a exata dimensão das diversas indagações que gravitam em torno do problema em foco, algo que co-envolve uma análise de relevantes aspectos sociológicos, criminológicos e dogmáticos.rnrnMuito embora o problema da vítima tenha despertado um interesse acadêmico mundial bastante acentuado, marcadamente ao longo dos anos oitenta do século findo, para depois refluir e voltar à cena no início da década de 90, ele continua bastante atual, mormente porque comportamentos desvaliosos em que não é possível detectar-se uma direta interação delinqüente-vítima (como se observa, e.g., no crime organizado, característica esta que à primeira vista poderia conduzir a uma desvaalorização de uma análise vitimológica dessa realidade delitiva), merecem atenção e aprofundado estudo com o propósito de desocultar-se o grave problema da vitimização difusa (macrovitimização).rnrnPor outro lado, há uma rede de questões que apesar de há muito transitarem o universo jurídico-acadêmico continuam a ser objeto de atenção e estudo, porque ainda não resolvidas ou em processo de amadurecimento. Dentre tantas cabe enunciar: a reparação como terceira via do sistema punitivo; os fundos reparatórios; a tensão entre necessidades de proteção processual das vítimas e os direitos e garantias do acusado. Daí que ao longo do trabalho buscamos trazer à baila essa rede de problemas, com o propósito de discuti-los, de tomar posição, de oferecer sugestões e, quando possível, apontar soluções.rnrn[…] Este livro é, portanto, fruto de uma preocupação acentuada com o destino das vítimas de crimes, vítimas reais de todos os dias e de todas as horas, bem como, e com não menor ênfase, para com as vítimas potenciais, ou seja, aquelas pessoas que se encontram em situação de risco de sofrer uma vitimização.