DOUTRINA
Sobre o consentimento desconhecido (Elementos de direito português antigo e de direito estrangeiro)
Raul Soares da Veiga
Sobre o regime processual penal das escutas telefónicas
Manuel da Costa Andrade
As ofensas corporais no Código Penal: uma perspectiva médico-legal. Autópsia de um workshop
Fernando Oliveira Sá
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Processo penal — Justificação de falta — Acto judicial — Atestado médico
Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 1991
Anotação de Manuel Simas Santos
Concurso de contra-ordenações
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 30 de Janeiro de 1991
Anotação de Maria João Antunes
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2.º trimestre de 1991
Mário de Araújo Torres
NOTÍCIAS
Reunião entre a Fiscalia General dei Estado e a Procuradoria-Geral da República
J. Silva Miguel
Procriação assistida
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/3
Autor(s)
aavv
7.55€ 6.80€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1991
Nº Páginas:
174
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032140130
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
