Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2/2

DOUTRINA

A «dignidade penal» e a «carência de tutela penal» como referência de uma doutrina teleológico-racional do crime
Manuel da Costa Andrade

Defesa social, protecção do ambiente e direitos fundamentais
Constantin Vouyoucas

Instituições para jovens delinquentes no Québec, Canadá
Cândido Mendes Martins da Agra


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Duração do processo (artigo 6.°, n.° 1). Caso Clerc (contra a França).
Sentença de 26 de Abril de 1990
Stefan Trechsel

Processo de transgressão — Processo sumaríssimo — Deprecada para inquirição de testemunha — Recusa de cumprimento — Conflito de entendimento e decisão — Resolução pelo Supremo Tribunal de Justiça
Anotação de Manuel Simas Santos


CRÍTICA DE LIVROS

«Do vivo e do morto na obra de Armin Kaufmann»
Comentário do Prof. Dr. Francisco Munoz Conde

«Précis de pénologie et de droit des sanctions pénales. La mesure de la peine»,
Georges Kellens
Anabela Miranda Rodrigues


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 1.º trimestre de 1992
Mário de Araújo Torres

Anteprojecto de revisão do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. (Lei-quadro do ilícito de mera ordenação social), nos limites da Lei n.° 4/89, de 3 de Março
Miguel Nuno Pedrosa Machado


NOTÍCIAS

Transplantações
J. M. M.