Revista Portuguesa de Ciência Criminal 16/2

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2006
Nº Páginas: 160
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032141625
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA
- Faz sentido punir o ritual do fanado? Reflexões sobre a flexibilidade da excisão clitoridiana
Augusto Silva Dias
- Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes
Laura Zúñiga Rodríguez
- Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos
Manuel Simas Santos
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
- Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus-tratos do art. 152.º do Código Penal
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Abril de 2006
Maria Paula Ribeiro de Faria
CRÓNICA LEGISLATIVA
- Crónica de legislação 1.º trimestre de 2006
João Manuel da Silva Miguel