Lex Medicinae - Ano 7 - Nº 13

Doutrina
- João Loureiro – “O nosso pai é o dador n.º XXX" a questão do anonimato dos dadores de gâmetas na procriação medicamente assistida heteróloga
- Maria do Céu Rueff - Dever de informar, conflitos de interesse, deontologia na relação tripartida cidadão-médico-seguradora (A propósito do Novo Regime jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril)
- Licínio Lopes - Alguns aspectos do regime de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde em Portugal
- Rafael Vale e Reis - Responsabilidade Penal na Procriação Medicamente Assistida - A criminalização do recurso à Maternidade de Substituição e outras opções legais duvidosas
- Filipe Azóia - Análise do Regime Jurídico da Propriedade de Farmácia em Portugal
- Carla Barbosa - Aspectos Jurídicos do Acesso ao Processo Clínico
- Tiago Figo Freitas - A responsabilidade penal pelo diagnóstico pré-natal
Notícias
1) 5.° Curso breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
2) Publicações
3) Projectos
4) Colaborações
5) Organização de Seminários
6) Acolhimento de investigadores
7) Representação do CDB em Congressos e Apresentação de Comunicações