O INTERESSE PROCESSUAL A autonomia do interesse processual em face da legitimidade. Sua caracterização como pressuposto processual. O interesse processual e os tipos de tutela jurisdicional.
A LEGITIMIDADE SINGULAR Legitimidade como pressuposto processual. A relação material controvertida e o vínculo trilateral de filiação. A doutrina portuguesa e o modo de aferição da legitimidade As situações ligitimantes activas e passivas.
Interesse Processual e Legitimidade Singular nas Acções de Filiação
Autor(s)
Maria José de Oliveira Capelo
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1996
Nº Páginas:
292
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723207187
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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