Interesse Processual e Legitimidade Singular nas Acções de Filiação

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1996
Nº Páginas: 292
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723207187
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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O INTERESSE PROCESSUAL A autonomia do interesse processual em face da legitimidade. Sua caracterização como pressuposto processual. O interesse processual e os tipos de tutela jurisdicional.
A LEGITIMIDADE SINGULAR Legitimidade como pressuposto processual. A relação material controvertida e o vínculo trilateral de filiação. A doutrina portuguesa e o modo de aferição da legitimidade As situações ligitimantes activas e passivas.